Termos e Condições

Definições

Para fins deste documento, os termos abaixo são compreendidos da seguinte forma:

• "Meridvo" ou "Nós": refere-se à empresa Meridvo, pessoa jurídica com sede em Recife, PE, prestadora dos serviços descritos neste instrumento.
• "Cliente" ou "Você": a pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os serviços da Meridvo.
• "Serviços": as atividades de consultoria empresarial descritas nas propostas comerciais e neste documento.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos, a Proposta Comercial e demais documentos assinados entre as partes.
• "Conteúdo": materiais, relatórios, mapas de processo e documentos produzidos durante a prestação dos serviços.
• "Site": o endereço eletrônico https://meridvo.live.

Aceitação dos Termos

Ao utilizar o site, solicitar uma proposta ou contratar qualquer serviço da Meridvo, o Cliente declara que:

• Leu e compreendeu integralmente estes Termos e Condições.
• Possui plena capacidade civil para celebrar obrigações, sendo maior de 18 anos ou devidamente representado.
• Tem autoridade para contratar em nome da empresa ou organização que representa, quando aplicável.
• Concorda com o tratamento de dados conforme nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, solicitamos que não prossiga com a contratação e entre em contato para esclarecimentos.

Descrição dos Serviços

A Meridvo oferece serviços de consultoria empresarial focados em estratégia, operações e comunicação organizacional. Os serviços disponíveis incluem:

Os detalhes de escopo, entregáveis e cronograma de cada serviço são formalizados na Proposta Comercial. A disponibilidade dos serviços pode variar conforme a agenda da equipe Meridvo.

Responsabilidades do Cliente

Para que os serviços sejam prestados de forma adequada, o Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sempre que solicitado pela equipe Meridvo.
• Disponibilizar acesso a pessoas, documentos e sistemas internos necessários ao escopo acordado.
• Participar ativamente de reuniões, workshops e etapas de validação conforme o cronograma estabelecido.
• Designar um responsável interno com autoridade suficiente para aprovar entregas e tomar decisões.
• Efetuar os pagamentos nos prazos e condições acordados na Proposta Comercial.
• Não utilizar os materiais entregues para finalidades ilegais, enganosas ou que violem direitos de terceiros.
• Manter a confidencialidade de metodologias e materiais proprietários compartilhados pela Meridvo.

Atrasos ou falhas do Cliente no cumprimento das responsabilidades acima podem impactar prazos e entregas, sem responsabilidade da Meridvo por tais impactos.

Propriedade Intelectual

A propriedade intelectual envolvida nos serviços é tratada da seguinte forma:

• Materiais entregues ao Cliente: após a quitação integral do serviço, o Cliente recebe licença não exclusiva para uso interno dos documentos produzidos especificamente para seu projeto.
• Metodologias e frameworks da Meridvo: permanecem de propriedade exclusiva da Meridvo, independentemente de terem sido apresentados ao Cliente durante a prestação dos serviços.
• Conteúdo do site: todos os textos, marcas, layout e demais elementos do site são de propriedade da Meridvo, sendo vedada a reprodução sem autorização prévia e por escrito.
• Informações fornecidas pelo Cliente: documentos e dados internos compartilhados pelo Cliente permanecem de propriedade do Cliente e serão tratados com confidencialidade.

Condições de Pagamento

As condições financeiras são formalizadas na Proposta Comercial. Como regras gerais:

• Os valores são expressos em Reais (BRL) e incluem os impostos aplicáveis conforme a legislação vigente.
• O cronograma de pagamentos (entrada, parcelas ou pagamento integral) é definido em cada proposta.
• Os pagamentos podem ser realizados por transferência bancária (TED/PIX) ou boleto bancário, conforme acordado.
• Atrasos no pagamento estão sujeitos a juros de mora de 1% ao mês e multa de 2%, conforme previsto em lei.
• A não quitação pode resultar na suspensão das atividades ou na retenção de entregáveis até a regularização.
• Solicitações de reembolso após o início da prestação dos serviços serão analisadas caso a caso, considerando o percentual já executado.

Condições de Prestação dos Serviços

Os serviços da Meridvo são prestados conforme os seguintes critérios:

• O escopo detalhado, as entregas e os prazos são definidos na Proposta Comercial aceita pelo Cliente.
• Alterações de escopo solicitadas após o início do projeto podem resultar em ajuste de prazo e valor.
• Os serviços podem ser prestados presencialmente em Recife (PE) ou de forma remota, conforme acordado.
• A Meridvo pode utilizar colaboradores ou parceiros qualificados para execução de partes do serviço, mantendo a responsabilidade pela qualidade das entregas.
• Prazos podem ser revisados em caso de atrasos causados pelo Cliente na entrega de informações ou aprovações.

Limitação de Responsabilidade

Os serviços da Meridvo têm natureza consultiva e informacional. Em consequência:

• Os conteúdos e recomendações entregues têm caráter de orientação estratégica e não constituem garantia de resultados específicos.
• A implementação das recomendações é de responsabilidade exclusiva do Cliente.
• A Meridvo não se responsabiliza por perdas, danos ou resultados negativos decorrentes da aplicação ou não aplicação das orientações fornecidas.
• A responsabilidade total da Meridvo em qualquer circunstância fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente no serviço em questão.
• A Meridvo não se responsabiliza por danos indiretos, perda de receita, perda de oportunidade ou quaisquer danos consequentes.
• Em caso de força maior (eventos imprevisíveis e alheios ao controle das partes), as obrigações podem ser suspensas sem penalidade.

Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo sobre as informações confidenciais compartilhadas durante a prestação dos serviços:

• Consideram-se confidenciais os dados estratégicos, operacionais, financeiros e comerciais do Cliente, bem como as metodologias e materiais da Meridvo.
• As informações confidenciais não serão divulgadas a terceiros sem autorização prévia e por escrito da parte proprietária.
• A obrigação de confidencialidade persiste por 3 (três) anos após o encerramento da relação contratual.
• Excetuam-se as informações que já sejam de domínio público ou que precisem ser divulgadas por determinação legal ou judicial.

Indenização

O Cliente concorda em defender, indenizar e isentar a Meridvo, seus colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, perdas ou despesas decorrentes de:

• Uso inadequado dos materiais entregues, em desacordo com o escopo contratado.
• Informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo Cliente durante o projeto.
• Violação destes Termos ou da legislação aplicável pelo Cliente.
• Implementação das recomendações de forma divergente do orientado.

Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual nas seguintes condições:

• Por acordo mútuo: a qualquer momento, mediante comunicação escrita, com definição das condições de encerramento.
• Por inadimplemento: em caso de descumprimento de obrigações pela outra parte, após notificação com prazo mínimo de 10 dias úteis para regularização.
• Pela Meridvo: em caso de comportamento do Cliente que prejudique a boa execução dos serviços ou viole estes Termos.

Em caso de rescisão, os valores relativos às etapas já concluídas são devidos ao prestador. As obrigações de confidencialidade e propriedade intelectual sobrevivem à rescisão.

Resolução de Conflitos

Eventuais divergências serão tratadas da seguinte forma:

• Negociação direta: as partes buscarão, em primeiro lugar, uma solução amigável por meio de contato direto, em prazo máximo de 30 dias a partir da notificação.
• Mediação: caso a negociação direta não resulte em acordo, as partes poderão recorrer a mediação extrajudicial.
• Via judicial: persistindo o conflito, fica eleito o Foro da Comarca de Recife, Estado de Pernambuco, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este instrumento é regido pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei 10.406/2002), Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) onde aplicável, e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Disposições Gerais

• Integralidade: este documento, em conjunto com a Proposta Comercial aceita, representa o acordo integral entre as partes para o objeto contratado.
• Separabilidade: caso alguma disposição seja declarada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• Renúncia: a tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de uma cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.
• Cessão: o Cliente não pode ceder os direitos decorrentes deste acordo sem autorização prévia da Meridvo.
• Notificações: comunicações formais devem ser feitas por e-mail com confirmação de leitura ou correio com aviso de recebimento.

Alterações nestes Termos

A Meridvo pode revisar estes Termos e Condições periodicamente para refletir mudanças operacionais ou legais. As atualizações seguem os seguintes critérios:

• A data de "Última atualização" no topo da página será revisada a cada nova versão.
• Para projetos em andamento, alterações substanciais serão comunicadas ao Cliente com antecedência mínima de 15 dias.
• O uso continuado dos serviços ou do site após publicação de novos termos constitui aceitação das alterações.

Contato para Assuntos Legais

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos, entre em contato: